Face às últimas notícias referentes à aprovação do novo plano de ação pelo Governo para a integração das pessoas em situação de sem-abrigo de 2019-2020, a Comunidade Vida e Paz quer ver esclarecidas algumas questões que já estão por resolver há muito tempo e que continuam sem resposta.
Henrique Joaquim, Diretor Geral da Comunidade Vida e Paz, mostra-se surpreendido em relação ao orçamento anunciado para este plano 2019-2020 com um montante global de 130 milhões e ainda pelo facto do mesmo estar a ser apresentado decorridos já 7 meses de 2019. «Foi apresentado um orçamento de 130 milhões, o que dará cerca de 65 milhões por ano! O dobro do anterior. Sem o acesso ao orçamento oficial não é possível analisar com detalhe este montante e a sua aplicação, mas é muito importante perceber qual a parte para aplicação nas instituições que trabalham no terreno e qual a parte de custos de estrutura e de funcionamento dos serviços públicos.»
Embora a Comunidade Vida e Paz reconheça alguns avanços na intervenção com as pessoas em situação de sem-abrigo, como é o caso da formalização de conceitos essenciais para desenvolver estratégias de intervenção mais coordenadas e mais eficientes, do reforço da motivação dos interventores locais e da definição dos objetivos e ações a concretizar, há ainda muitas questões por responder:
1) Qual o valor destinado às instituições que trabalham no terreno?
2) Qual a parte destinada aos custos de estrutura e de funcionamento dos serviços públicos?
3) Para quando um sistema ágil de informação que permita identificar e caracterizar o perfil das pessoas em situação de sem-abrigo?;
4) Quando será revisto e definido o novo modelo de funcionamento dos serviços de saúde dedicados às dependências e comportamentos aditivos? (à espera há 4 anos);
5) Quando serão atualizados os valores dos apoios às pessoas em tratamento das dependências? (o Despacho¹ que regula o setor não é cumprido há 10 anos);
6) Como diminuir os tempos de espera nos atendimentos das equipas de tratamento?;
7) Quando será atribuída a morada postal das pessoas em situação de sem-abrigo? (a sua ausência impede-as de obter um cartão de cidadão e de recorrer a serviços de saúde);
8) Como se pode melhorar a Rede Nacional de Cuidados Continuados? (que apresenta inúmeros constrangimentos evidenciados no relatório de avaliação das experiências piloto);
9) Passado mais de um ano, quantas habitações foram efetivamente atribuídas e quantas estão a ser utilizadas por pessoas em situação de sem-abrigo aquando da celebração do protocolo entre a Secretaria de Estado da Habitação e a Secretaria de Estado da Segurança Social para
atribuição de fogos do IRHU?
Estas são algumas das perguntas que é fundamental responder. A Comunidade acredita que é possível alcançar o desígnio de não haver ninguém na rua por falta de condições, mas isso pressupõe manter o foco numa mudança de cultura, porque estar na situação de sem-abrigo não pode ser visto como “normal, prolongado, e recorrente”. Se assim for, é porque enquanto Sociedade estamos a falhar.
«Já estivemos mais longe, mas ainda temos de continuar a caminhar e reconstruir mais e melhores sentidos de vida.», conclui o Diretor Geral.
¹ Despacho nº 18683/2008 de 16 de Junho, publicado em Diário da República, 2ª série, nº 134, de 14 de julho de 2008 e actualizado em despacho nº 16983/2013
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