A Comunidade Vida e Paz vai aplicar 56.468,1€, valor referente à consignação do IRS, na comparticipação dos utentes em programa de reabilitação.
Embora desde 2008 esteja legalmente definido em despacho[1] que «Os preços máximos praticáveis são estabelecidos anualmente com base na taxa de inflação, por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde, de acordo com os normativos legais aplicáveis», tal não acontece desde 2009. Para fazer face a este incumprimento do Ministério da Saúde que, sob a representação da Administração Regional de Saúde tutela as Comunidades Terapêuticas, a instituição suportou nos últimos 10 anos, cerca de 100.000€ a mais do que deveria.
Henrique Joaquim, Diretor-Geral da Comunidade, sublinha que “é urgente fazer uma atualização dos valores por parte do Estado na comparticipação dos utentes admitidos em programa de reabilitação, pois este incumprimento coloca as instituições numa situação de maior instabilidade financeira”.
Actualmente mais de 100 pessoas encontram-se em programa de reabilitação nas 2 Comunidades Terapêuticas que a instituição dispõe, uma em Fátima e outra na Venda do Pinheiro.
A Comunidade Vida e Paz quer poder continuar a reconstruir sentidos de vida e a colocar a pessoa no centro da sua intervenção, mas para isso “precisa que se olhe para o problema das adições de uma forma holística e integrada”, afirma Henrique Joaquim.
[1] Despacho nº
18683/2008 de 16 de Junho, publicado em Diário da República, 2ª série, nº 134,
de 14 de julho de 2008 e actualizado em despacho nº 16983/2013
