Valor da consignação do IRS suporta incumprimentos do Estado
A Comunidade Vida e Paz vai aplicar 56.468,1€, valor referente à consignação do IRS, na comparticipação dos utentes em programa de reabilitação. Embora desde 2008 esteja legalmente definido em despacho[1] que «Os preços máximos praticáveis são estabelecidos anualmente com base na taxa de inflação, por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde, de…
