Dia Internacional da Erradicação da Pobreza
CARTA ABERTA PELAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM-ABRIGO
“Ainda há em Portugal pessoas em situação de sem-abrigo”
Senhor Presidente da República, Excelência
Senhor Primeiro-Ministro
Hoje mais uma vez assinala-se o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza e como todos sabemos viver em situação de sem-abrigo é uma das suas expressões mais extremas.
Reconheço que nos últimos anos, designadamente nos últimos dois, foi retomado um esforço concreto para que em Portugal não haja Pessoas a viver na rua. Para esse efeito o Governo aprovou em julho de 2017 uma estratégia nacional onde recuperou e integrou muito do trabalho que vinha a ser feito neste campo e para o concretizar avançou o primeiro plano de ação bi-anual. De então para cá muito trabalho tem sido feito no sentido de aumentar a consciência nacional para este fenómeno, bem como para atualizar um diagnóstico da situação. Expressão deste esforço foram as ações desenvolvidas por muitos voluntários e profissionais mas também por sua Excelência o Senhor Presidente da República e do Governo através da Senhora Secretária de Estado da Segurança Social e da sua equipa.
Contudo, hoje, dia 17 de outubro, permitam-me que desta forma manifeste uma profunda preocupação, que resulta do facto de não ver medidas concretas no orçamento de estado agora em discussão, para o desenvolvimento das respostas e ações previstas na Estratégia Nacional.
Face ao que tem sido a experiência de intervenção direta com estas Pessoas, bem como da partilha com outras organizações a intervir em diferentes regiões, permitam-me que partilhe algumas sugestões (já feitas em diferentes momentos e em diferentes contextos inclusive às entidades competentes nestas áreas) e que considero serem desafios urgentes, possíveis de realizar a curto-prazo e de impacto financeiro mínimo no orçamento do país:
a) Garantir a possibilidade de morada postal a pessoas em situação de sem-abrigo. Não ter uma morada postal é antes de mais um atentado aos direitos humanos,mas acima de tudo fator de constrangimento no acesso às medidas de proteção social.
b) Concretizar respostas de alojamento temporário através da política social e pública de habitação. Urge disponibilizar habitações que permitam a diversificação de oportunidades de alojamento temporário para que seja possível trabalhar na redefinição dos projetos de vidas com as pessoas.
c) Rever critérios de atribuição de medidas de apoio e proteção social tendo em conta a mobilidade/deslocalização das pessoas em situação de sem-abrigo para evitar que estas tenham de andar de serviço em serviço sem capacidade de respostas a critérios burocráticos;
d) Dinamizar/replicar respostas no âmbito da saúde mental – melhorar os mecanismos de referenciação, mas acima de tudo replicar respostas de habitação que permitam a desinstitucionalização e uma inserção social adequada;
e) Recuperar uma estratégia de mediação para o emprego apoiado (ex. Programa Vida Emprego) para grupos-alvo mais vulneráveis, nomeadamente pessoas em situação de sem-abrigo.
Senhor Presidente da República, Excelência
Senhor Primeiro-Ministro
Embora compreenda que o País enfrenta muitos e grande desafios, hoje, dia 17 de outubro, peço-lhes que não esqueçam que ainda há em Portugal cerca de 3 000 pessoas em situação de sem-abrigo.
Este é mais um desafio mas claramente um desígnio nacional, que acredito podermos vencer, ou seja, seremos capazes de criar condições para que não haja em Portugal ninguém na rua por mais de 24h por falta de alternativas.
Em nome de cada uma destas Pessoas Muito agradeço a Vossa atenção e fico ao dispor para eta causa.
Os melhores cumprimentos
O Diretor-Geral
Henrique Joaquim
